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Lei das Fake News e jornalismo na contemporaneidade

Escrito por FAAP | 8 mai 2023

Entenda como o PL Nº 2630 pode impactar o jornalismo brasileiro.

Recentemente, entrou em debate na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Nº 2630, que propõe o estabelecimento de regulamentação e fiscalização para plataformas digitais.

 

É importante entender que a normativa vem dividindo as opiniões dos brasileiros. Por um lado, a chamada Lei das Fake News tem o objetivo central de combater a disseminação de notícias falsas e desinformação nas redes sociais e em aplicativos de mensagens, o que se tornou essencial visto que vivemos em uma sociedade cada vez mais conectada.

 

Por outro lado, o projeto de lei é criticado por legitimar a remoção de conteúdos que possam ser considerados como falsos ou enganosos, o que pode ser visto como censura e limitação da liberdade de expressão. Além do projeto não definir os aspectos de avaliação utilizados para considerar uma informação como verdadeira ou falsa, o texto prevê a obrigatoriedade de identificação dos usuários em redes sociais e aplicativos de mensagens, o que pode ser visto de forma negativa por diminuir a privacidade dos usuários.

 

A responsabilização das plataformas digitais pela disseminação de conteúdos falsos também gerou controvérsia. Embora algumas pessoas argumentem que as empresas devem ser responsáveis por combater esse tipo de informação, há quem questione sobre a viabilidade deste movimento por parte das empresas. 

 

Impacto do PL 2630 no jornalismo brasileiro

O PL 2630 tem grande potencial de impacto no jornalismo brasileiro, tanto de forma positiva quanto negativa. É evidente que o combate à disseminação de notícias e informações falsas é uma medida benéfica para o jornalismo profissional. Por outro lado, algumas mudanças podem afetar negativamente a liberdade de imprensa e a privacidade dos jornalistas. 

 

O projeto de lei não apresenta uma definição clara sobre como se constitui uma informação falsa, o que pode gerar inseguranças aos jornalistas ao escreverem sobre informações legítimas, visto que alguns conteúdos podem gerar interpretações equivocadas. Além disso, a obrigatoriedade de identificação dos usuários pode prejudicar o andamento de reportagens especiais e investigativas, afetando a privacidade de jornalistas que utilizam meios digitais como forma de comunicação com suas fontes.

 

Com a aprovação da lei, o jornalismo brasileiro terá um papel fundamental na produção de informações confiáveis e de qualidade, na medida em que a tendência é que a sociedade deposite suas expectativas de verificação de fatos e conteúdos precisos, quase que exclusivamente, em meios de comunicação confiáveis.

 

Em resumo, o PL 2630 tem o potencial de afetar tanto positiva quanto negativamente o jornalismo brasileiro, sendo necessário um equilíbrio entre o combate à desinformação e a proteção da liberdade de imprensa e da privacidade dos jornalistas. É fundamental que haja um debate amplo e transparente sobre o projeto de lei, a fim de que sejam consideradas todas as suas implicações para o jornalismo e para a sociedade como um todo.

 

O papel do Jornalismo na era das Fake News

A verdade é um dos princípios fundamentais para a atuação de um jornalista. Apurar a veracidade dos fatos é um dever essencial para todos os profissionais da área, que possuem a missão de produzir informações confiáveis e de qualidade para a sociedade.

 

O jornalismo é um forte canal de informação para a sociedade, tendo a missão de manter o público atualizado sobre os principais acontecimentos de suas comunidades e do mundo. Além disso, é fundamental que atue como sistema perito na prestação de contas, investigação e denúncia de irregularidades.

 

Nesse sentido, o papel do jornalismo na era das fake news é mais importante do que podemos imaginar. Com a disseminação massiva de informações falsas, o jornalismo tem a responsabilidade de produzir notícias confiáveis, verificadas e contextualizadas para o público. É responsabilidade dos jornalistas a aplicação de técnicas de fact checking para a verificação da autenticidade das informações.

 

Além de produzir notícias confiáveis e legítimas, é importante que os canais de comunicação fomentem ações de conscientização para que sua audiência saiba identificar e combater a desinformação.

 

Para ampliar a democratização do acesso à informação confiável, também é essencial que o jornalismo esteja presente em todas as plataformas e canais de comunicação utilizados pelo público. Dessa forma, pode chegar em mais pessoas, independentemente das preferências e hábitos de consumo de informações de cada usuário.

 

Possíveis soluções para proteger o jornalismo brasileiro

Em meio à propagação de notícias falsas e a disseminação da desinformação, existem possíveis soluções para que o jornalismo brasileiro possa garantir a sua capacidade de cumprir seu papel na sociedade. Veja algumas medidas que podem melhorar esse contexto:

 

1. Transparência do governo

Garantir a liberdade de imprensa e o acesso público à informação é fundamental. Para isso, é necessária a implementação de leis de acesso à informação mais fortes e eficazes, além da criação de formas de proteção a jornalistas que investigam irregularidades.

 

2. Financiamento público para o jornalismo

O fortalecimento do financiamento público para o jornalismo incentiva a saúde financeira de veículos de comunicação, ampliando o acesso do público a notícias verificadas e confiáveis vindas de diferentes fontes jornalísticas. 

 

3. Incentivo ao jornalismo investigativo

O jornalismo investigativo contribui para a produção de reportagens aprofundadas que causam maior impacto na sociedade. Esta área pode ser incentivada através de prêmios, bolsas de pesquisa e até mesmo leis de fomento a investigações de interesse público.

 

4. Fortalecimento do jornalismo regional

A sociedade não é feita apenas de grandes cidades. Por isso, fortalecer o jornalismo regional é importante para garantir que as notícias locais sejam cobertas de maneira adequada, fazendo com que as vozes de comunidades locais sejam ouvidas.

 

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