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A indústria audiovisual brasileira está entre os setores mais relevantes para o PIB nacional. Em 2019, quando a Ancine divulgou a última edição do estudo Valor Adicionado pelo Setor Audiovisual, o segmento era responsável por adicionar R$27,5 bilhões à economia do País.

O Brasil também se destaca como o 2º maior mercado audiovisual da América Latina. Entretanto, aqui vale uma reflexão: entre as produções que figuram no catálogo do seu streaming favorito, você consegue identificar obras nacionais?

Este é apenas um dos motivos pelos quais a regulação do streaming está entre as principais pautas do setor audiovisual. Nas próximas linhas, você irá entender mais sobre a importância desse passo para o segmento, assim como os exemplos já em curso pelo mundo.

O modelo europeu para regulação do streaming

Os serviços de vídeo sob demanda fazem parte da vida dos brasileiros há pelo menos uma década. No entanto, nesse período, pouco se avançou em termos de regulação no País.

Já a União Europeia largou na frente nas discussões, compreendeu a relevância das plataformas como porta de entrada de investimentos e tratou de regular o streaming dentro de suas normas de mídia.

Em 2018, o parlamento europeu aprovou regulamentação a qual determina que 30% do conteúdo levado ar por serviços de streaming - como Netflix, Amazon Prime, Disney+, AppleTV, HBO Max e outros - deve ser produzido localmente.

Além disso, determinou um prazo de 21 meses para que os países-integrantes incluíssem o streaming em suas legislações, prevendo investimentos e cotas de tela.

França

O governo da França fez a lição de casa. Segundo a revista Variety, em 2021, o país publicou decreto determinando que os serviços de streaming invistam de 20% a 25% da renda obtida no país em projetos locais.

A norma passou a valer após 18 meses de análises e discussões, como parte do processo de implementação da Diretiva de Serviços de Mídia Audiovisual na Europa.

Espanha

A Espanha é outra nação que tem demonstrado protagonismo quando se trata de regulação do streaming. Com uma cota de tela de 30% dentro das plataformas, vem impulsionando a produção local para grandes plataformas, em especial na Netflix.

No início de 2021, o país anunciou um pacote de investimentos de mais de 1 bilhão de euros. Destaque-se que parte desse montante foi reservada à formação de profissionais, visando a retomada pós-pandemia de Covid-19.

Espanha e França são apenas dois exemplos de mercados onde as plataformas video-on-demand (vod) vêm sendo chamadas a contribuir com o desenvolvimento de filmes e séries, seja na forma de investimento direto na produção de conteúdo ou indireto, por meio de subsídios.

São medidas que, de certa forma, também contribuíram para abrir espaço para produções como a série espanhola La Casa de Papel. Sucesso de público, tornou-se a série mais assistida da Netflix em 75 países, apenas 24 horas após o lançamento de sua quinta temporada.

A regulação do streaming no Brasil

No Brasil, o tema é objeto de debate travado no mercado audiovisual brasileiro entre setores da cadeia produtiva nacional e funcionários da Agência Nacional de Cinema (Ancine) e do Ministério da Cultura.

Para produtores audiovisuais, a regulamentação do serviço oferecido pelas plataformas de streaming é necessária para proteger a indústria nacional.

No país, a TV paga é regulada pela chamada Lei do SeAC (Serviço de Acesso Condicionado). A norma estabelece que as operadoras de telecomunicação cumpram o pagamento de uma contribuição, que é a principal fonte de arrecadação do Fundo Setorial do Audiovisual.

O Ministério das Comunicações chegou a propor uma atualização da legislação do SeAC. Porém, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que os serviços de streaming não podem ser comparados aos oferecidos pelas TVs pagas.

Atualmente, tramita na Câmara Federal o projeto de lei 8889/17, que regulamenta o serviço de conteúdo audiovisual por demanda. A proposta foi protocolada pelo deputado Paulo Teixeira.

Ao justificar o projeto, além da falta de uma cota para o conteúdo nacional, o parlamentar apontou que a ausência de regulação do serviço pode render ao país um prejuízo estimado em R$3,7 bilhões na forma de tributos que deixam de ser pagos.

Prepare-se para explorar o mercado de audiovisual em streaming

O Brasil é o segundo mercado do mundo em consumo de streaming, de acordo com relatório da consultoria australiana Finder. Ao mesmo tempo, a pesquisa Global Media Outlook da PwC, que mensura a receita de publicidade em entretenimento e mídia no mundo, prevê uma taxa de crescimento anual de 7,6% para o mercado de streaming de vídeo até 2026.

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